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Termos e Condições

 

OBJETIVO / ÂMBITO

 

De acordo com o estipulado no D.L. 24/2014, de 14 de Fevereiro, os presentes Termos e Condições Gerais visam regular e são integralmente aplicáveis à celebração e formalização de qualquer contrato de compra e venda / encomenda dos produtos e artigos PANDORA, que seja efetuada por qualquer consumidor (doravante designado por "Cliente") através do site www.PANDORAonline.pt (doravante designado por "Site") em território português.

A apresentação, venda e fornecimento dos produtos e artigos Pandora através do identificado site é, em qualquer circunstância, efetuada pela sociedade denominada Visão do Tempo II DISTRIBUIÇÃO, S.A. (doravante designada como VT II, SA), sediada na Praceta das Fábricas nº2-2A, Outurela, 2790-064 Carnaxide, com o NIPC: 508649277. A Visão do Tempo II, S.A. é a detentora das lojas PANDORA em Portugal, marca detida pela PANDORA A / S, com sede em Hovedvejen 2 2600 Glostrup, Dinamarca.

Qualquer Cliente poderá contactar-nos para solicitar esclarecimentos, colocar questões ou apresentar sugestões ou reclamações através dos seguintes meios:

O Cliente reconhece que a conclusão de determinada encomenda através do site, determina a aceitação integral e incondicional dos presentes Termos e Condições Gerais, os quais deverão ser lidos e expressamente confirmados pelo Cliente no ato de conclusão de qualquer encomenda. O conteúdo dos presentes Termos e Condições Gerais estão, em todos os momentos, disponíveis para impressão e armazenamento pelos Clientes.

A VT II, SA reserva-se o direito de proceder a qualquer momento e sem aviso prévio, a quaisquer alterações aos presentes Termos e Condições Gerais, alterações essas que, no entanto, aplicar-se-ão somente aos contratos de compra e venda / encomendas que sejam formalizadas após a divulgação no site das indicadas alterações.

Só serão efetuados contratos com Clientes maiores, com plena capacidade jurídica.

 

 INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS E ARTIGOS PANDORA


Todos os produtos PANDORA apresentados e comercializados através do site são detalhadamente catalogados nas respetivas secções de cada uma das categorias, novidades ou coleções, podendo as respectivas características ser visualizadas através das representações gráficas acessíveis no campo "Detalhes" de cada um dos artigos ou produtos disponibilizados.

A VT II, SA desenvolverá todos os esforços para assegurar que os produtos apresentados e comercializados no site se encontram disponíveis para aquisição imediata pelo Cliente e que apenas se encontrem acessíveis para visualização os produtos e referências com stock existente. Sem prejuízo do exposto, caso ocorram roturas de stock relativamente a qualquer produto ou artigos apresentado e consequente impossibilidade de aquisição imediata por parte do Cliente do produto pretendido, tal informação ser-lhe-á comunicada no momento da conclusão / confirmação da encomenda, tal como descrito no campo nº5 "Confirmação de Encomenda" dos presentes Termos e condições Gerais de Venda.

O preço indicado dos produtos constitui o valor unitário pelo qual a VT II, SA comercializa os seus artigos e produtos através do site, o qual inclui todos os impostos aplicáveis. O preço correspondente às entregas postais, que será adicionado ao preço do produto ou artigos adquiridos, deverá ser suportado pelo Cliente e é apresentado no momento imediatamente anterior ao ato de conclusão da encomenda.

 

PROCEDIMENTO DE COMPRA

 

Para adquirir determinado produto através do site, o “Cliente” deverá registar-se previamente através da disponibilização e inserção dos dados solicitados e, após confirmação do registo, aceder ao site através da introdução dos respectivos dados.

Após inserção dos indicados dados, o “Cliente” poderá escolher todos os artigos ou produtos que pretenda adquirir, devendo, para o efeito, clicar no campo "Adicionar ao Carrinho" e indicar o número de unidades pretendidas.

Após adicionar ao “Carrinho” todos os produtos que pretenda adquirir, o Cliente deverá aceder ao campo "As Minhas Compras" onde serão apresentados a totalidade dos artigos e produtos selecionados e adicionados pelo Cliente.

O Cliente poderá, caso assim o pretenda, eliminar um ou mais produtos adicionados ao “Carrinho” devendo, para o efeito, clicar no comando correspondente.

Para concluir a encomenda em curso, o Cliente deverá inserir os dados solicitados em cada uma das etapas apresentadas, referentes à encomenda, faturação, expedição e pagamento.

A inserção de informações de dados incorretos ou incompletos, impedem o processamento e respectiva conclusão da encomenda, não assumindo a VT II S.A. quaisquer prejuízos decorrentes de tais actos.

Após a correta inserção dos dados solicitados, o Cliente deverá verificar atentamente o “Resumo” da respectiva encomenda, a qual será constituída:

Caso o “Resumo” apresentado corresponda aos artigos pretendidos e caso o Cliente concorde com o valor global apresentado, deverá este, se assim o entender, aceitar expressamente os presentes Termos e Condições Gerais e Política de Privacidade.

Após a referida verificação e aceitação, o Cliente deverá concluir e validar a respetiva encomenda, clicando, para este efeito, no campo "Finalizar Encomenda", reconhecendo o Cliente que tal validação consubstancia a formalização do contrato de compra e venda dos artigos em causa.

No momento em que a VT II, SA receba o comprovativo de pagamento do valor global da encomenda, enviará ao Cliente um e-mail de confirmação. Todas as encomendas efetuadas poderão ser visualizadas e consultadas na “Área de Cliente”, no campo “Meus Pedidos”

Após a concretização do pagamento do valor global da encomenda e sem prejuízo do direito de resolução previsto no ponto 8 dos presentes Termos e Condições Gerais, esta apenas poderá ser cancelada no caso do respectivo processamento ainda se encontrar pendente.

 

PAGAMENTO / FACTURAÇÂO

 

O Cliente poderá efetuar o pagamento das suas encomendas através de um cartão Multibanco (Na eventualidade do pagamento não ser efetuado ao fim de 24h a encomenda é cancelada), Visa ou via PayPal, sendo o valor global respectivo debitado na conta associada.

O pagamento da encomenda ocorre em tempo real, através do sistema POS Virtual e logo que se verifiquem que os dados pessoais disponibilizados estão corretos.

A VT II, SA garante total segurança e confidencialidade dos dados correspondentes ao método de pagamento utilizado, sendo os detalhes do cartão utilizado para pagamento transmitidos via SSL de forma encriptada.

Com o objectivo de detetar e evitar quaisquer fraudes nas transações e pagamentos operados através do site, a VT II, SA adota sofisticados mecanismos preventivos, traduzindo-se os mesmos, entre outros, na análise das características das encomendas e a respectiva comparação com transações fraudulentas anteriormente registadas.

Em determinadas situações e com o intuito de assegurar que a transação em curso não constitui uma operação fraudulenta, a VT II, SA poderá solicitar informações adicionais ou a disponibilização de dados complementares.

Caso o Cliente se recuse em prestar ou disponibilizar as referidas informações adicionais, tal facto obstará à verificação pela VT II, SA da autenticidade da operação, reservando-se assim a VT II, SA ao direito de não prosseguir e / ou aceitar a encomenda .

O Cliente reconhece que, apesar dos avançados mecanismos e sistemas tecnológicos adotados pela VT II SA no sentido de evitar e detetar em tempo operações fraudulentas, esta não garante a integral fiabilidade do sistema, pelo que poderão ocorrer transações que, não obstante a respectiva legitimidade, sejam classificadas pela VT II SA como fraudulentas.

No caso previsto no parágrafo anterior, o Cliente que tenha sido impossibilitado de prosseguir com determinada operação legítima, deverá contactar a VT II SA através do número indicado nos presentes Termos e Condições, comprometendo-se a VT II SA a aceitar e concluir, com a maior celeridade, a encomenda pretendida .

O Cliente reconhece, para todos os efeitos que, as entidades que fornecem os serviços associados às encomendas, bem como as que disponibilizam os os diferentes tipos de pagamento poderão adotar outras medidas antifraude que não são controladas pela VT II, SA, as quais poderão determinar a rejeição de certas operações. A VT II, SA não controla e não é responsável por quaisquer danos que possam resultar da aplicação das políticas de segurança e antifraude que sejam utilizadas por estes fornecedores ou entidades.

O Cliente reconhece e aceita que, no caso do pagamento dos produtos ser Efectuado via PayPal, o valor global da encomenda será imediatamente debitado na conta PayPal associada.

Caso o pagamento do valor global da encomenda seja efetuado através de cartão de crédito, a conclusão da encomenda só ocorrerá no momento em que se verifique o respetivo credito.

Caso o banco rejeite a transação, a encomenda será  automaticamente cancelada.

Se o valor cobrado resultar de uma operação fraudulenta ou do uso indevido por terceiros do número de cartão do cliente, este pode solicitar o cancelamento imediato da cobrança através do envio de um e-mail, caso em que a VT II, SA, efetuará o reembolso do montante respectivo.

Caso se verifique que a operação alegadamente fraudulenta foi efectivamente desencadeada pelo Cliente e este exigir o cancelamento da mesma, deverá compensar a VT II, SA de quaisquer danos resultantes do respetivo cancelamento.

Na factura a emitir serão consideradas as informações disponibilizadas pelo Cliente e serão discriminados os preços dos produtos adquiridos, o valor dos portes e o IVA aplicável, não sendo em qualquer caso possível a alteração dos dados constantes da mesma.

 

CONFIRMAÇÃO DA ENCOMENDA / PEDIDO

 

De acordo com o previsto no ponto 3 supra, a conclusão e validação da encomenda ocorre no momento em que o “Cliente” clica no campo "Confirmar Compra", reconhecendo este, para todos os efeitos que, sem prejuízo do e mail de confirmação que será enviado pela VT II SA no prazo de 24 horas, tal validação consubstancia a formalização do contrato de compra e venda dos artigos em causa.

No referido e-mail de confirmação será indicado o número da encomenda que o “Cliente” deverá utilizar em qualquer comunicação que pretenda manter com a VT II, SA., comprometendo-se ainda o “Cliente” a verificar que os dados / produtos constantes da encomenda estão corretos e a indicar eventuais alterações ou incorreções em tempo útil. Os eventuais encargos decorrentes de incorreções não denunciadas em tempo oportuno, serão suportados exclusivamente pelo “Cliente”.

O Cliente poderá visualizar na respectiva “Área Pessoal” todas as encomendas efetuadas ou contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da VT II, SA para esse mesmo efeito.

No caso de se verificar que um ou mais dos produtos encomendados pelo “Cliente” não se encontram disponíveis, a VT II, SA notifica o “Cliente” sobre a respectiva indisponibilidade, sendo que:

 

EXPEDIÇÃO E ENTREGA

 

A  encomenda é enviada através da empresa de transportes expresso Chronopost, podendo a entrega ser feita numa das seguintes modalidades á escolha do "Cliente":

A encomenda deixará de estar disponível na loja selecionada ao fim de 10 dias uteis a contar do dia da notificação da chegada á loja

Todos os envios e expedições de encomendas apenas são efetuados para Portugal Continental, Arquipélago da Madeira e Arquipélago dos Açores.

Em regra, o transporte e entrega da encomenda será efetuado via Chronopost, devendo o respetivo comprovativo de receção ser assinado pelo “Cliente” ou por pessoa que se encontre devidamente autorizada para rececionar o artigo ou produto encomendado, presumindo-se, para todos os efeitos, que  qualquer pessoa que se encontre no local de entrega indicado pelo Cliente tem poderes para rececionar a encomenda.

A VT II, SA apenas remete as encomendas para Portugal Continental e Arquipélagos da Madeira e dos Açores, não sendo aceites como domicílio de entrega Apartados postais

As despesas de envio são da responsabilidade do "Cliente" e variam entre continente e ilhas e consoante o tipo de entrega selecionado (Valores disponibilizados durante o processo de encomenda)

No caso de encomendas de valor igual ou superior a €99 as despesas de envio serão assumidas pela VT II, SA.

A encomenda será entregue entre 2 a 3 dias uteis no Continente e entre 3 a 5 dias úteis para as Ilhas, desde que o pagamento tenha sido efetuado até às 14h do dia em que a encomenda tenha sido submetida.

 

 

PROMOÇÕES

 

A VT II SA promove em determinadas circunstâncias a diferentes tipos de promoções ou vendas com desconto através do site.

As referidas promoções e descontos estarão sujeitas às condições expressamente indicadas para cada promoção individual, bem como aos presentes termos e condições gerais de venda, reconhecendo o Cliente que em caso de conflito prevalecerão as regras aplicáveis às condições específicas da promoção.

Caso a promoção anunciada tenha como objetivo a oferta de algum bem ou produto e o Cliente exerça o seu direito de resolução ou devolução do artigo adquirido, tal ato importa igualmente a devolução do artigo de oferta.

As ofertas recebidas não podem ser vendidas ou cedidas a terceiros pelo “Cliente” com o intuito de obter, direta ou indiretamente, um lucro económico.

O “Cliente” pode renunciar à oferta gratuita, não podendo contudo requerer ou obter qualquer compensação pela renúncia da mesma.

Durante os períodos de campanhas promocionais activas na PANDORA ONLINE, as encomendas são consideradas dentro de uma promoção após o pagamento das compras e, desde que o mesmo seja efectivado dentro da data definida para o período de campanha, ou seja, antes da data fim da promoção.

DEVOLUÇÕES


O Cliente que adquira qualquer produto PANDORA através do “site” pode exercer o seu direito de livre resolução nos termos do artigo 11º do D.L. 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O direito de resolução previsto no número anterior deverá ser exercido no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo cliente, mediante comunicação da sua intenção para o e-mail pandoraonline@visaodotempo.pt ou através do preenchimento e envio do formulário de livre resolução em anexo às presentes condições.

Em caso de resolução, o Cliente deverá conservar os artigos e produtos adquiridos de modo a poder restituí-los, à VT II, SA, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção.

As devoluções efetuadas pelo Cliente ao abrigo do direito de resolução deverão ser enviadas por correio (CTT) para a morada Praceta das Fábricas nº 2-2A, Outurela, 2790-064 Carnaxide.

O artigo deverá sempre ser acompanhado pela fatura, só sendo aceites devoluções de artigos no mesmo estado em que foram enviados e sem qualquer sinal de utilização.

Exercido o direito de resolução nos termos dos números 1, 2 e 3 anteriores, a VT II, SA restituirá ao cliente o preço pago sem quaisquer despesas ou encargos para este, sendo o reembolso realizado através da mesma forma de pagamento. Caso existam custos de transporte anteriores, estes não serão incluídos.

No caso de troca o cliente poderá efetuá-la por correio (CTT) para a morada Praceta das Fábricas nº 2-2A, Outurela, 2790-064 Carnaxide. O artigo deverá sempre ser acompanhado pela fatura. Só são aceites trocas de artigos no mesmo estado em que foram enviados.

 

SERVIÇOS DE PÓS VENDA


Todos os artigos vendidos pela VT II, SA estão abrangidos pela Garantia de Fabricante, de 2 Anos, assegurada pela marca. Após a extinção da garantia a VISÃO DO TEMPO, S.A. presta igualmente assistência técnica. No caso de produtos com defeito ou avaria deverá ser comunicado para o e-mail pandoraonline@visaodotempo.pt com a maior brevidade possível. Sempre que a reparação implicar custos para o cliente a mesma só será iniciada após a aceitação do orçamento por parte do cliente.

 

GARANTIA DOS PRODUTOS

 

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos produtos PANDORA estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.

Durante o período de garantia o produto que apresente defeito de fabrico será reparado gratuitamente ou será substituído por um modelo similar.

Nos casos em que não seja possível a reparação do produto, o Cliente terá que apresentar o bem não conforme, juntamente com o original do respetivo certificado de garantia devida e completamente preenchido (indicação da data de compra, nome e morada do comerciante e a referência atribuída ao bem – quando aplicável - ou designação do produto) e a fatura de compra ou outro comprovativo de compra idóneo. (Ver FAQS)

Estão excluídos de garantia os materiais sujeitos a quebra (ex: contas murano, pedras e pendentes), extravio, deterioração, oxidação, defeitos causados por meio de golpes, uso inapropriado, conservação e limpeza não adequados, negligência, manuseamento indevido, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou o normal desgaste e ainda os danos causados pelo uso de outros produtos não PANDORA associados ou em conjunto com estes.

 

POLÍTICA DE PREÇOS

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal.

Preços de venda recomendados sob reserva de eventuais erros de edição. 

A Visão do Tempo II reserva-se o direito de alterar os preços e/ou as características de produtos e serviços sem aviso prévio.

 

RECLAMAÇÕES

 

Qualquer reclamação ou sugestão poderá ser apresentada através do Serviço de Apoio ao Cliente através dos seguintes meios:

  

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS


Em cumprimentos da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, relativo à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.PANDORAonline.pt é da responsabilidade da VT II S.A.

Os dados recolhidos no site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing direto.

A VT II SA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes, alertando que, não obstante a VT II SA proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e de encetar todas as medidas técnicas tendentes a impedir a sua perda ou manipulação, a respetiva recolha é efetuada em rede aberta, facto que, é suscetível de permitir a circulação dos dados pessoais disponibilizados e, bem assim, a sua utilização e visualização por terceiros não autorizados, não se responsabilizado a VT II S.A. por quaisquer prejuízos causados.

A VT II SA confere ao Cliente, a todo o tempo, o direito de acesso, retificação ou eliminação dos respectivos dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, mediante pedido escrito que deverá ser remetido para o endereço electrónico ou para a morada supra indicados

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL


Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.PANDORAonline.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.PANDORAonline.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.PANDORAonline.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia dos respectivos titulares.

 

 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

 

A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site da VT II, SA é a lei portuguesa.

Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca de Oeiras com expressa renúncia de qualquer outro.